Uma das dúvidas mais comuns dos empregadores é o que fazer depois de implementar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).
Nesse sentido, o documento comprova que a empresa encontra-se legal no que diz respeito às leis trabalhistas para prevenção de riscos ocupacionais.
Contudo, o LTCAT não é um documento que só deve ser elaborado, ele também precisa ser seguido à risca, para que possa ser útil na redução dos acidentes e na maior segurança do trabalho.
Por isso, veja como proceder e o que deve ser feito após a elaboração do LTCAT (com foco nas empresas).
1- Siga todas as recomendações do documento
Após a implementação do LTCAT, as medidas protetivas apontadas e sugeridas pelo engenheiro de segurança do trabalho devem ser adotadas e fazer parte da rotina dos trabalhadores.
Dessa forma, a empresa estará fazendo com que melhorias no bem estar dos trabalhadores e na integridade física de cada um seja respeitada.
Caso a implementação do plano seja seguida apenas parcialmente, os riscos podem continuar existindo e a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais podem continuar existindo.
2- Garanta o uso dos EPIs e EPCs
Os equipamentos de proteção individual e coletivos são instrumentos necessários para diminuir o risco de acidentes graves.
Os acidentes trabalhistas aumentam o custo do trabalhador para a empresa e interferem na qualidade de vida da equipe.
Sendo assim, é importante a empresa conscientizar os trabalhadores sobre a importância do uso desses equipamentos e instruí-los para o uso correto.
3- Mantenha o LTCAT atualizado
A desatualização do LTCAT possibilita a aplicação de multas e sanções para a empresa, implicando até mesmo na paralisação das atividades.
Sendo assim, o documento deve ser atualizado sempre que ocorrer atualizações nas condições dos riscos referentes a execução do trabalho.
Além disso, o LTCAT não possui prazo de validade, portanto sua vida útil é indeterminada. No entanto, a atualização deve ocorrer sempre que:
- Mudanças forem implementadas no cenário do ambiente de trabalho;
- Troca de máquinas ou de equipamentos (geradoras de risco) forem necessárias;
- Nos casos de adoção ou alteração de tecnologia de proteção dos trabalhadores;
- Nas respectivas mudanças acerca da execução do trabalho.
Prevenção de riscos e saúde ocupacional
A prevenção de riscos diz respeito às mudanças necessárias para diminuir o número de acidentes dos trabalhadores.
Em contrapartida, a saúde ocupacional trata-se do bem estar físico e psicológico do trabalhador, com foco na não ocorrência de doenças causadas pelas atividades laborais.
Dessa forma, tanto a prevenção de riscos quanto a garantia da saúde ocupacional são pautas que a implementação do LTCAT assegura.
Todavia, para que isso ocorra, é fundamental que a empresa siga todas as instruções e recomendações descritas no laudo LTCAT, pelo profissional responsável pela avaliação.
Implementação de medidas de segurança no trabalho
A implementação das medidas de segurança proporciona maior segurança tanto para a empresa quanto para quem executa determinada atividade de risco.
Ao longo da história, já existiram diversos casos de acidentes fatais ocorridos em empresas que não seguiam as obrigações previstas na lei trabalhista.
No entanto, a situação ainda não está favorável, pois relatórios recentes indicaram que o número de acidentes de trabalho na pandemia tem aumentado.
Para garantir que o número de acidentes fatais ou graves continue caindo no país, é necessário que todas as empresas respeitem integralmente o LTCAT e implementem todas as medidas de segurança, sem exclusão de nenhuma.
Esta etapa é acompanhada de perto pela equipe de segurança do trabalho e deve ser feita com responsabilidade, evitando que a obrigação do LTCAT seja em vão.
LTCAT: Quem Deve Emitir?
A responsabilidade de emitir o LTCAT é inteiramente do empregador e não pode ser substituída por terceiros.
Neste caso, a contratação do médico ou engenheiro do trabalho, assim como o processo de implementação das medidas que devem ser adotadas através do laudo são responsabilidade exclusiva da empresa.
É importante saber que embora seja o médico ou engenheiro do trabalho os responsáveis pela avaliação de riscos e avaliação ambiental, é a empresa quem responde por possíveis pendências ou negligências relacionadas ao documento.
Logo, mais do que se preocupar com a elaboração do LTCAT o empregador deve garantir que todas as mudanças previstas e necessárias sejam alcançadas o quanto antes.
O que acontece se a empresa apenas emitir e não seguir as mudanças previstas no Laudo LTCAT?
Caso a empresa apenas emita e elabore o LTCAT mas não se preocupe em adotar um plano de prevenção eficiente, a mesma irá correr sérios riscos de sanções previstas legalmente.
Dentre essas sanções estão a aplicação de multas referentes a desatualização do documento ou a sua não existência.
Sem falar que em caso de acidentes e afastamentos, a empresa precisará não apenas cuidar dos custos trabalhistas, mas poderá ter que pagar indenização aos trabalhadores acidentados, caso esses entrem na justiça contra o empregador.
Portanto, depois de elaborar o LTCAT é necessário responsabilidade e ação, para que o documento gere resultados positivos e garanta a saúde de todos os trabalhadores.
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