Você sabe o que é PcD? De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% dos brasileiros, o que equivale a 45 milhões de pessoas, apresentam algum tipo de deficiência.
Sendo assim, a inclusão de PcD (pessoas com deficiência) no mercado de trabalho é um desafio para as empresas e para toda a sociedade.
Infelizmente, ainda hoje, observa-se um percentual maior de desemprego neste grupo da população, contribuindo para a existência de barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
No entanto, a situação está mudando, já que a existência de leis de inclusão obrigatórias têm mostrado resultados positivos no aumento das contratações de pessoas com deficiência física.
O que é PcD?
PcD é a sigla para pessoa com deficiência, em uma definição geral que engloba qualquer tipo de deficiência.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), pessoas com deficiência são aquelas que possuem impedimentos de longo prazo na natureza física, mental, intelectual ou sensorial, pelas quais, em interação com diversas barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em condições desiguais comparadas ao restante da sociedade.
Dessa forma, estão incluídas no grupo quem possui deficiência visual, física (amputação ou ausência de membro), intelectual (autismo ou déficit de atenção) e sensorial, como o deficiente auditivo, por exemplo.
Além disso, as pessoas com deficiência podem apresentar membros com deformidades congênitas (desde o nascimento) ou adquiridas.
Neste caso, a deficiência pode ser isolada (apenas uma) ou deficiência múltipla, definida através de laudo médico.
Direitos PcD no Brasil
As leis brasileiras garantem a proteção aos direitos da pessoa com deficiência, assegurando que toda pessoa portadora de deficiência de qualquer natureza, seja resguardada e apresente os mesmos direitos que as demais parcelas da população.
Nesse sentido, o estatuto da pessoa com deficiência foi criado em 2015, com o propósito de assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência.
Além disso, a lei 8213 de 1991 estabelece que empresas com mais de 100 cobradores devem reservar um número mínimo de cargos para portadores de deficiência.
Por fim, os portadores de deficiência são isentos do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, facilitando acesso a serviços básicos como transporte e locomoção.
Obrigações das empresas com relação às PcD
As empresas brasileiras são obrigadas a cumprir algumas leis oriundas da garantia aos direitos das pessoas com deficiência.
Todavia, através da lei 8213 citada anteriormente, toda empresa com mais de 100 funcionários deve destinar de 2 % a 5% de suas vagas para:
Pessoas com Deficiência Habilitada
Categoria que engloba as pessoas com deficiência que apresentam certificado ou diploma expedido pelo Ministério da Educação, documento que comprova a capacidade para exercer determinada função especializada.
Beneficiários Reabilitados
Indivíduos que estão passando por processos de reintegração no mercado de trabalho, após submeterem-se a processos de reabilitação física, locomotora, sensorial, psicológica ou mental.
Por sua vez, o percentual de vagas também leva em consideração o número total de funcionários de uma organização:
- De 100 a 200 colaboradores: 2% reservado às PcD;
- De 201 a 500 colaboradores : 3% das vagas reservadas às PcD;
- Mais de 1001 funcionários: preenchimento de 5% das vagas.
O que acontece quando a empresa não cumpre a legislação?
Na hipótese da empresa não cumprir as especificações da lei 8213, multas são aplicadas.
Em 2019, por exemplo, o valor das multas variavam de R $2.411,28 até R $241.126,88, de acordo com o grau do descumprimento da lei.
Além disso, as normas aplicadas aos portadores de deficiência contratados devem ser as mesmas que valem para os demais funcionários.
Por que o número de pessoas com deficiência ainda é muito pequeno no mercado de trabalho?
Apesar da vigência da Lei de Cotas, as pessoas com algum tipo de deficiência ainda correspondem a um percentual muito pequeno no mercado de trabalho.
A explicação para que isso ainda ocorra está em vários fatores, como a ausência de alternativas realistas que solucionem os principais problemas para este grupo da população.
Outros motivos que fazem com que a população de Pcd ainda sofra com a falta de espaço no mercado de trabalho são:
- Falta de Acessibilidade;
- Má qualidade das vagas destinadas às pessoas com deficiência;
- Resistência das empresas;
- Falta de apoio e divulgação do estatuto das pessoas com deficiência.
Benefícios da contratação de pessoas com deficiência nas empresas
- Reputação positiva no mercado: A boa imagem da empresa faz com que a sociedade sinta-se bem em adquirir seus produtos;
- Diminuição da rotatividade de funcionários: Funcionários PcD possuem as mesmas habilidades que os demais funcionários e possuem talentos inexplorados;
- Combate a discriminação e preconceito: Promoção da empatia e valorização da diversidade;
- Ganhos em produtividade: O faturamento cresce já que o número de funcionários também;
- Colaboração positiva na sociedade em que está inserida: Proporciona o desenvolvimento regional, indispensável para manter o poder de consumo da população para produtos e serviços.
Gostou do artigo? Leia também:
5 riscos das longas jornadas de trabalho e como evitar
Monotonia e repetitividade: qual sua relação com a ergonomia?
