Você sabe o que significa PPP? Tem alguma ideia sobre a sua importância? Neste post vamos te apresentar todos os detalhes sobre o documento que é usado, principalmente, para antecipar a aposentadoria.
Além disso, ele também pode ser útil na hora de aumentar o valor do benefício ou evitar o fator previdenciário.
Para entender tudo o que está relacionado a esse documento, continue por aqui até o final!
O que é o PPP?
Antes de saber o que é, precisamos esclarecer o que quer dizer, certo? O Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP, é um documento histórico-laboral do trabalhador.
Estão contemplados nele, dados sobre a empresa e o funcionário, descrição das atividades laborais desenvolvidas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica e outras informações relevantes.
Em outras palavras, o documento apresenta a quais condições de trabalho o profissional estava exposto enquanto atuava. O registro foi criado em 2004 e é obrigatório para todas as empresas.
A elaboração do PPP envolve:
- Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).
Dá para dizer, portanto, que o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um resumo de tudo o que ocorreu na vida do colaborador dentro de determinada corporação.
Qual o principal objetivo do PPP?
Depois de entender o que significa PPP, é primordial saber para que ele serve. Logo, o documento tem a função principal de garantir que o colaborador em questão foi exposto a agentes nocivos.
De tal modo, o formulário PPP tem a função de comprovar as condições laborais e habilitar o trabalhador a receber benefícios e serviços previdenciários. O principal desses benefícios é a aposentadoria especial, que veremos adiante.
Segundo, a Instrução Normativa 77/2015 (art. 265), o documento ainda possui outros objetivos, como:
“I – Comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários;
II – Fornecer ao trabalhador meio de prova produzida pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho;
III – fornecer à empresa meios de provas produzidas em tempo real, a fim de organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos;
IV – possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas para definição de sindicatos de políticas em saúde coletiva”.
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Mas o que é aposentadoria especial?
Simplificadamente, a aposentadoria especial é um benefício concedido ao profissional que exerce atividades que o expõem, de maneira permanente e ininterrupta, a agentes nocivos, como produtos químicos, físicos e biológicos.
Tais atividades, por isso, são chamadas de especiais, pois apresentam grande risco à vida do colaborador.
Vale destacar que antes da Reforma da Previdência, era necessário ter contribuído com a Previdência entre 15, 20 ou 25 anos (a depender do tipo de função desempenhada) para se aposentar.
Porém, atualmente, além do tempo de contribuição ainda é preciso ter as seguintes idades mínimas:
- 55 anos para atividade especial de 15 anos;
- 58 anos para atividade especial de 20 anos;
- 60 anos para atividade especial de 25 anos.
Quem é responsável por emitir o PPP?
A responsabilidade de emitir o PPP é, por lei, do empregador. Além disso, é imprescindível ressaltar que ela não se limita às empresas que atuam com agentes nocivos.
Ou seja, todo empreendimento tem o dever de gerar o documento e entregá-lo ao colaborador quando for feita a solicitação. Não importando, assim, qual o ramo de atividade da empresa ou o gênero da exposição a elementos nocivos.
Até porque, estão previstos, inclusive, fatores de riscos ergonômicos e mecânicos. Por isso, não pense que as regras valem apenas para quem trabalha com produtos tóxicos ou perigosos à vida de maneira direta e imediata.
Por que o PPP é importante?
Para terminar, agora que você já sabe o que significa PPP, é fundamental ter em mente que o documento é uma fonte importante de informação legítima.
Afinal, todo histórico referente às condições de trabalho de alguém está contido no Perfil Profissiográfico Previdenciário. Logo, ele é indispensável ao acompanhamento da saúde ocupacional do colaborador.
Portanto, podemos dizer que o PPP é um instrumento que promove a segurança no trabalho.
E, por fim, auxilia na proteção dos direitos do trabalhador, permitindo que a empresa cumpra com suas obrigações legais. Desse modo, enquanto empregador, esteja por dentro do assunto e evite transtornos.
Caso tenha dúvidas, contrate uma empresa com experiência na elaboração do PPP e que seja capaz de esclarecer seus questionamentos.
