A Norma Regulamentadora 10 estabelece critérios mínimos para controle e prevenção de riscos, com a finalidade de dar segurança aos colaboradores que trabalhem, de forma direta ou indireta, com instalações elétricas e serviços relacionados a eletricidade. Em razão disso, o curso NR-10 é obrigatório para a realização de diversas atividades e profissões.

Os profissionais do segmento e de setores correlatos devem passar por um treinamento de 40 horas sobre a norma. O curso trata das características e dos riscos do trabalho com instalações elétricas, bem como leciona sobre medidas de controle e procedimentos seguros para a atuação na área.

Neste post, você conhecerá as principais regras da norma e quem precisa fazer o curso NR-10. Acompanhe e confira!

O que é NR-10, afinal?

A urgência de regulamentar uma norma para serviços com eletricidade apareceu devido ao amplo crescimento dessa atividade — que demanda mão de obra qualificada para ser executada com segurança. Portanto, os equipamentos elétricos precisam ser manuseados por pessoas totalmente aptas e capacitadas.

Sendo assim, a NR-10 foi criada para determinar normas de controle e procedimentos preventivos, a fim de garantir a segurança e bem-estar dos colaboradores. Isso também inclui qualquer segmento de negócio, tanto privado quanto público. Portanto, essa Norma Regulamentadora deve ser aplicada nas seguintes áreas:

  • geração, distribuição, transmissão e consumo: adotar medidas preventivas e de riscos adicionais, inclusive de controle individual e coletivo;
  • projeto: todos os projetos que envolvam eletricidade precisam contar com dispositivos de desligamento de circuitos, além de disponibilizar meios para evitar a reenergização do local de trabalho, com sinalização da condição operativa, entre outras providências importantes;
  • construção, manutenção, montagem, operação e qualquer outra atividade executada nas proximidades: as instalações elétricas devem garantir, durante toda a operação, a segurança e saúde de todos os colaboradores e usuários, perante supervisão de um responsável autorizado, conforme prescrito na própria norma.

Quem deve se qualificar para a NR-10?

A NR-10 é indispensável para empresas e pessoas que exercem tarefas referentes a eletricidade com tensão igual ou acima de 50 Volts (em corrente alternada), ou superior a 120 Volts (em corrente contínua). Essas condições podem exigir quatro “perfis” de trabalhadores:

  1. profissional qualificado: aquele formado em curso específico de elétrica reconhecido pelo MEC. Exemplo: Eletrotécnico e Engenheiro Eletricista;
  2. profissional habilitado: indivíduo qualificado e inscrito no conselho de classe competente. Exemplo: Engenheiro Elétrico com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
  3. profissional capacitado: aquele que é treinado por profissionais habilitados, e é supervisionado por eles;
  4. profissional autorizado: colaboradores capacitados e qualificados que trabalham sob permissão formal da empresa.

Quais são os riscos para os trabalhadores?

Os acidentes elétricos provocam danos leves, moderados, graves e fatais — ainda que a tarefa seja realizada com a eletricidade em baixa tensão. O caso mais comum é o choque elétrico, que pode causar, em seguida, efeitos diretos e indiretos, como batidas, espasmos musculares involuntários, queimaduras, quedas, paradas cardíacas e respiratórias etc.

Portanto, é necessário aplicar medidas de controle coletivas e individuais, uma vez que o acidente pode surgir por contato involuntário, descargas atmosféricas, manobras bruscas e outros meios banais, em consequência de um simples deslocamento do colaborador.

Segundo a NR-10, as medidas de controle não podem se limitar à utilização de EPIs e EPC’s, pois acidentes com usuários e terceiros podem ocorrer por distração ou pela falta de cuidado necessário.

Apenas informar não é suficiente, é necessário promover treinamentos adequados à norma, além de reciclar o conhecimento dos trabalhadores a cada 24 meses, criar um mapa de risco e detectar riscos adicionais. Sem contar que atividades elétricas exigem até mesmo um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Em face de tantos riscos, a etapa de planejamento é fundamental, pois ela orienta a efetiva prestação do serviço elétrico. Noções técnicas básicas são analisadas, considerando suas características de forma individual — o que é uma vantagem e tanto durante a escolha dos melhores procedimentos para a realização segura das tarefas.

Quais são as consequências pelo não cumprimento da NR-10?

O não cumprimento da Norma Regulamentadora 10 gera implicações graves, que vão desde autuações e multas até o óbito da pessoa acidentada. Confira as principais consequências abaixo.

Responsabilidade para o empregador

  • administrativa: multa e interdição do negócio;
  • previdenciária: Ação Regressiva Previdenciária — ressarcimento de despesas previdenciárias provenientes de atos ilícitos;
  • trabalhista: possibilidade de ação civil pública, afastamentos do trabalhador acidentado, absenteísmo de colegas e pagamento de periculosidade (ou insalubridade) aos colaboradores e terceiros;
  • civil: gastos diversos com lesão corporal de pessoas, como tratamento médico e pensão vitalícia (em caso de óbito);
  • criminal: quando os acidentes são discutidos na justiça, sendo que o empregador terá que se defender até mesmo de homicídio.

Responsabilidades para o empregado

Além dos danos à saúde, a possibilidade de deixar sequelas e inclusive levar à morte, o empregado também pode ser penalizado caso não cumpra a norma, correndo o risco de não ter direito aos passivos trabalhistas e ainda ser considerado culpado pela justiça. Portanto, ele deve sempre garantir a segurança de si próprio, bem como zelar pela integridade física de seus colegas de trabalho.

Qual a importância de fazer o curso NR-10?

O curso NR-10 tem o intuito de aperfeiçoar os conhecimentos e habilidades daqueles que trabalham com instalações elétricas. Ele aborda os requisitos e procedimentos necessários para o controle preventivo de acidentes ocasionados por eletricidade no ambiente laboral.

Essa capacitação também é recomendada para profissionais que atuam de forma direta ou indireta nessas condições. São apresentados os tipos de acidentes elétricos, o uso e a manutenção dos EPIs e EPC’s, entre outros assuntos relevantes. O conteúdo programático é o seguinte:

  • módulo 1: Introdução à NR 10;
  • módulo 2: Riscos em Instalações Elétricas;
  • módulo 3: Técnicas de Análise de Risco;
  • módulo 4: Medidas de Controle de Risco;
  • módulo 5: Equipamentos de Proteção;
  • módulo 6: Rotinas de Trabalho e Responsabilidades;
  • módulo 7: Riscos Adicionais e Acidentes de Origem Elétrica;
  • módulo 8: Proteção e Combate a Incêndios;
  • módulo 9: Primeiros Socorros.

De modo geral, esse treinamento vale por dois anos. Após esse período, é necessário fazer uma atualização dos conhecimentos adquiridos.

Uma boa sugestão é escolher uma instituição especializada para fazer o curso NR-10 de reciclagem, como a Clinimed, que tem o objetivo de refrescar a mente dos alunos e requalificá-los para exercer suas tarefas com precisão e segurança.

O curso aborda, de forma resumida, os temas mais importantes do treinamento completo, com suas devidas atualizações. Além disso, é EAD e oferece uma carga horária de apenas 20 horas. Entre em contato conosco e não perca esta oportunidade!

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