Sem dúvida alguma, a demissão é um processo delicado tanto para o empregado quanto para o empregador. Até porque, envolve algumas burocracias e, por isso, começar entendendo o que é exame demissional é uma ótima ideia!
As avaliações servem para identificar como anda a saúde do trabalhador e fazem parte das obrigações legais da empresa. Por isso, arcar com esse dever é fundamental se você quer evitar problemas com a Justiça.
Fique por aqui e entenda a importância do exame para as empresas e funcionários, saiba onde ele pode ser realizado e muito mais!
O que é exame demissional?
Entender o que é exame demissional não é difícil, tendo em vista que se trata de uma consulta médica comum. O colaborador é submetido à avaliação clínica assim que o contrato de trabalho é rescindido, ou seja, logo que é demitido.
A principal finalidade do procedimento é avaliar as condições de saúde do profissional e checar se algum problema físico ou mental foi desenvolvido ou agravado durante o período que atuou na corporação.
O exame deve ser realizado no máximo até a data da homologação da rescisão e é pago pela empresa.
Assim que finaliza a consulta, o médico deve relatar suas conclusões no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e emitir duas vias do documento, uma da empresa e outra do colaborador.
Como é feito o exame demissional?
Assim como foi citado acima, o exame demissional é uma consulta padrão. Porém, o objetivo é verificar se o ambiente de trabalho prejudicou a saúde do funcionário de alguma forma.
Durante a análise clínica, o médico realiza uma série de avaliações – como teste de visão e aferição da pressão arterial – e solicita exames laboratoriais – como hemograma completo.
Os exames realizados dependem da função que o trabalhador exerceu na empresa. Ou seja, atendentes de telemarketing, por exemplo, precisam se submeter a uma audiometria e assim por diante.
Exemplos de exames solicitados
- Ausculta cardíaca e pulmonar;
- Exame de visão;
- Anamnese ocupacional;
- Avaliação de problemas lombares, ósseos e musculares;
- Avaliação da pele e mucosa;
- Controle da pressão arterial;
- Exames de sangue;
- Avaliação do sistema nervoso central;
- Avaliação de quadros psicológicos.
- Exame de audiometria;
- Teste de gravidez.
E se o funcionário for reprovado?
Se os resultados dos exames do colaborador não forem satisfatórios, ele não poderá ser desligado da empresa, devendo ser encaminhado para o tratamento médico mais apropriado.
Havendo a comprovação de que o dano foi causado ou agravado pelo ambiente laboral, a justiça do trabalho considera que a empresa é parte responsável pelo quadro clínico apresentado.
Dessa forma, a demissão deve ser revertida e só após o tratamento um novo exame demissional pode ocorrer.
Quem precisa realizar o exame demissional?
Agora que você já sabe o que é exame demissional, é necessário saber quem deve realizá-lo.
Segundo a Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7), todos os profissionais que atuam sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) devem ser submetidos ao exame.
Entretanto, existem algumas exceções à regra. Assim, no caso de demissão por justa causa, a empresa pode optar por não realizá-lo. Além disso, é possível substituí-lo pelos exames periódicos se:
- O exame médico ocupacional foi realizado dentro de um período inferior a 135 dias (válido para empresas que se enquadram nos graus de risco 1 e 2 da NR 4 da legislação do trabalho);
- O exame médico ocupacional foi realizado dentro de um período inferior a 90 dias (válido para empresas que se enquadram nos graus de risco 3 e 4 da NR 4 da legislação do trabalho).
Por que o exame demissional é importante?
Vimos até aqui que o exame demissional serve para comprovar que a saúde do trabalhador estava em dia quando iniciou no cargo que foi contratado para exercer e que assim permanece após a demissão.
Isto é, o documento atesta as condições físicas e psicológicas do profissional, comparando os momentos de contratação e demissão. Assim sendo, o exame é indispensável tanto à empresa quanto ao colaborador.
No caso do funcionário, o exame comprova que a função exercida por ele, causou (ou não) prejuízos à saúde, de acordo com o surgimento (ou não) de alguma doença.
Quanto à empresa, o documento também serve para garantir que nenhuma irregularidade foi cometida. De tal modo, o empregador fica isento do pagamento de multas e ações judiciais.
O que faz toda diferença para sua reputação no mercado. Além, é claro, de evitar que muito dinheiro seja desembolsado!
Por fim, a corporação que entende o que é exame demissional e conhece a importância da sua aplicação, está comprometida com a Segurança e Saúde do Trabalho.
A ausência do exame pode causar problemas?
Com certeza!
O ASO (emitido ao final do exame demissional) deve conter uma série de informações sobre o trabalhador e a atividade que ele desenvolvia.
Portanto, a ausência do documento pode gerar transtornos à empresa, como por exemplo:
- Processos trabalhistas por parte do funcionário;
- Readmissão do colaborador caso ele alegue que tem um problema de saúde causado pelas condições de trabalho;
- Multas por parte dos órgãos de fiscalização.
Onde o exame demissional é realizado?
Por fim, vale destacar que o exame demissional pode ser realizado na própria instituição. Contudo, para isso, é primordial que uma equipe qualificada e habilitada seja composta, contando, inclusive, com um médico.
Nesse sentido, os custos costumam não ser viáveis e, além do mais, selecionar e contratar profissionais devidamente capacitados para a tarefa e colocar em prática a medicina do trabalho não é tão simples.
Assim, torna-se mais vantajoso e seguro procurar uma empresa especializada no assunto. Afinal, a economia é enorme, tanto com mão de obra quanto com equipamentos para realizar os exames.
Portanto, sabendo o que é exame demissional, como, quando e onde ele acontece, não tem desculpa para não aplicá-lo!
Por isso, não coloque sua empresa em risco e cumpra com todas as obrigações estabelecidas pela legislação. E, mais do que isso, preze pelo bem-estar e pela segurança da sua equipe.
Mantenha a sua gestão de saúde em dia!
