A consulta de qualificação cadastral para o eSocial é uma operação que permite verificar a conformidade de dados e informações dos colaboradores de determinada empresa junto ao cadastro do CPF, PIS/PASEP ou inscrição do contribuinte no INSS.
É importante realizar essa consulta antes de assinar contrato de trabalho, já que, na possibilidade de divergência de informações passadas pelo colaborador e existentes nos cadastros, podem ser rejeitados importantes eventos para ambos.
No post de hoje, você vai entender um pouco mais sobre a consulta de qualificação cadastral para o eSocial e como ela impacta a vida do colaborador e da empresa.
O que é o eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma forma de simplificar diversos processos existentes nas empresas com relação à administração de informações de colaboradores. Foi desenvolvido em conjunto pelos órgãos da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.
Uma das principais atividades que a empresa deve fazer é a consulta de qualificação cadastral para o eSocial, visando a consistência dos dados dos funcionários. Para garantir que as informações estejam corretas, tanto empresa quanto funcionário podem realizar essa consulta.
Qual a importância da consulta de qualificação cadastral?
Quando um colaborador informa dados incorretamente, o registro do funcionário fica incorreto com a empresa, caso ainda seja concretizado. Isso porque alguns dados impedem a efetivação do registro se estiverem incorretos.
Outros, porém, podem passar despercebidos, e o colaborador em questão, assim como a empresa, podem se prejudicar. Uma das coisas que pode ocorrer é o não recolhimento de INSS para a conta certa.
Entre muitos outros problemas, estão os fiscais, financeiros e legais, como fraudes. Dependendo do tempo que já se passou desde o registro em carteira, a complexidade da situação gera graves prejuízos a ambas as partes.
Por isso, efetuar a consulta de qualificação cadastral é imprescindível. Somente através deste procedimento é possível garantir a conformidade das informações e a sua veracidade.
Como realizar a consulta de qualificação cadastral para o eSocial?
Para realizar a consulta de qualificação, são necessários os seguintes dados:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF;
- PIS/PASEP/NIS.
É possível realizar a consulta de duas formas diferentes:
- Consulta online: é possível fazer a consulta de qualificação pelo próprio site oficial do Governo, com um formulário para preenchimento individual. Ou seja, cada consulta deverá ser realizada individualmente, mas é possível fazer até 10 consultas simultâneas;
- Consulta em lote: a consulta em lote é realizada por empresas que possuem muitos funcionários. Por meio de um arquivo de texto e acesso via Certificado Digital, a empresa pode enviar os dados de vários colaboradores ao mesmo tempo. O prazo de resposta é de até 2 dias úteis.
E se houver divergência de dados?
No caso de haver divergência de dados, oriente o colaborador a procurar o órgão responsável pelo documento que está incorreto. A regularização deve ser realizada antes de criar o vínculo empregatício.
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Mais informações sobre o eSocial, acesse: portal.esocial.gov.br
