PCMAT – Programa de Controle do Meio Ambiente do Trabalho

O PCMAT estabelece um sistema de gestão em segurança do trabalho nos serviços relacionados à construção civil, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra, de acordo com a Norma Regulamentadora de nº 18, aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.

São procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

Seu objetivo é garantir, por meio de ações preventivas, a integridade física e a saúde do colaborador da construção civil, incluindo pessoal terceirizado, fornecedores, contratantes, visitantes e todas as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço.

PÚBLICO-ALVO

Canteiro de obras que possuam 20 (vinte) colaboradores ou mais (item 18.3.1 da NR-18).