Tire todas as suas dúvidas sobre a renovação do LTCAT aqui.
A renovação do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é dúvida na cabeça de muitos empregadores.
Nesse sentido, ela deve ser feita seguindo as normas e orientações da Norma Reguladora NR 15, do Ministério do Trabalho e Emprego.
O documento deve ser elaborado por todas as empresas que possuem trabalhadores em regime CLT que sofrem exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.
Além disso, é importante não apenas elaborar o LTCAT, mas garantir que todas as orientações e propostas apresentadas pelo responsável técnico sejam aplicadas e providenciadas.
Qual a validade do LTCAT?
Depois de pronto, o LTCAT não tem prazo de validade, ou seja, passa a valer por prazo indeterminado.
No entanto, a renovação do LTCAT deve ser feita sempre que houver mudanças no processo de trabalho de qualquer natureza.
Isso significa que naturalmente o LTCAT precisa de atualização conforme o avançar do tempo.
Assim, o processo produtivo aplicado no ano de 2002 não é o mesmo aplicado em 2023, tomando essa situação como exemplo.
De lá pra cá, muita coisa mudou, inclusive as leis trabalhistas. Sendo assim, embora não tenha prazo de validade, o LTCAT sempre vai precisar de atualizações conforme o tempo.
Outro fator que interfere na necessidade de renovação é a natureza das atividades exercidas pela empresa e o número de funcionários.
Importância do LTCAT na manutenção da saúde ocupacional dos trabalhadores
Independente da validade, o LTCAT é extremamente importante para manter a saúde dos trabalhadores enquanto executam as atividades laborais.
Neste caso, as vantagens oferecidas pelo documento atingem não só os trabalhadores, mas chegam até aos empregadores.
Veja algumas das vantagens que o LTCAT proporciona na saúde dos trabalhadores:
- Diminui o risco de exposição por agentes físicos, químicos e biológicos;
- Oferece maior segurança para os trabalhadores, através das medidas de segurança;
- Aumenta a produtividade e satisfação profissional da equipe;
- Diminui a ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho como as doenças respiratórias, que são prevenidas através do PPR (Programa de Proteção Respiratória);
- Evita casos de afastamento e assistência médica decorrente de atividades no trabalho;
- Preserva a integridade física e psicológica do trabalhador;
- Contribui para a melhor qualidade de vida no ambiente profissional;
- Reduz os acidentes de trabalho e tragédias fatais.
Vantagens do LTCAT para as empresas
O LTCAT também traz diversos benefícios para as empresas como:
- Melhora do ritmo de trabalho, com a maior produtividade da equipe de trabalho;
- Redução de custos com processos trabalhistas e previdenciários;
- Diminuição das despesas com assistência médica para trabalhadores acidentados;
- Menor chance de substituição de cargos;
- Redução da taxa de absenteísmo;
- Conformidade com a legislação trabalhista e com as normas de segurança do trabalho;
- Redução ou extinção de multas e sanções aplicadas em decorrência do não cumprimento das obrigações;
- Aumento do lucro, pois consegue diminuir despesas de vários aspectos.
Quais os casos que exigem a renovação do LTCAT?
O LTCAT deve ser renovado e atualizado sempre que existir mudanças que exponham os trabalhadores a novos riscos ocupacionais ou que tragam o surgimento de novos agentes nocivos.
Algumas empresas preferem atualizá-lo uma vez por ano, mas a necessidade depende exclusivamente da ocorrência de mudanças ou de acordo com as orientações do responsável técnico.
Por sua vez, a Instrução Normativa IN 77, de 21 de janeiro de 2015, obriga os empregadores a revisar o LTCAT sempre que houver as seguintes alterações no ambiente de trabalho:
- Mudanças no layout;
- Substituição ou troca de máquinas e equipamentos;
- Alteração ou adoção de tecnologias relacionadas às normas de proteção coletiva;
- Alcance dos níveis de ação (quando uma determinada atividade aumenta o nível de risco ocupacional conforme o tempo).
Tipos de riscos ocupacionais que podem exigir a renovação do LTCAT
Risco de Acidentes
Sempre que houver desgaste dos equipamentos para execução das atividades, substituição de ferramentas antigas por ferramentas novas, aumento do risco de acidentes com corrente elétrica ou animais perigosos dentre outros.
Riscos Biológicos
Quando ocorre uma nova exposição dos trabalhadores a bactérias, vírus e fungos que podem gerar doenças no local de trabalho.
Riscos Ergonômicos
Mudança de atividades que podem facilitar a má postura, realização de movimentos repetitivos ou esforço excessivo.
Riscos Físicos
Aparecimento de novas situações que facilitam a exposição a ruídos, vibrações, temperaturas muito altas ou muito baixas, exposição a agentes radioativos e relacionados.
Riscos Químicos
Surgimento de novas atividades que emitem agentes como poeira, óleos, tintas ou qualquer outra substância que pode entrar na pele, nas vias respiratórias ou através da ingestão acidental.
Qual é o valor da multa por não renovar o LTCAT?
O valor das multas que envolvem o LTCAT depende da gravidade de cada inflação. No entanto, a multa pela desatualização do documento varia de R $636,17 a R $63.617,35.
Além disso, o valor é definido de acordo com o tempo em que o documento encontra-se desatualizado.
O que fazer com o LTCAT antigo após a renovação
Após a renovação do LTCAT, a empresa deve manter o LTCAT antigo arquivado por no mínimo 20 anos.
Nesse período, os auditores podem fazer novas vistorias e precisar do documento antigo novamente.
Todavia, o LTCAT antigo possui relação com o requerimento de aposentadoria por parte dos trabalhadores. Por este motivo, deve ser guardado em um local seguro e disponibilizado sempre que for necessário.
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