A preocupação com os riscos envolvendo acidentes de trabalho é uma realidade cada vez mais presente nas empresas. Diante desse cenário, é imprescindível que empregadores e empregados saibam o que é PCMAT.

Entretanto, infelizmente, muita gente ainda tem dúvida sobre o programa e não compreende, sequer, sua obrigatoriedade.

Por isso, neste artigo, falaremos sobre como implantar o PCMAT, ter segurança no ambiente de trabalho e evitar multas devido ao descumprimento da legislação.

E você, sabe o que é PCMAT? 

O PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho — é responsável por estabelecer medidas de controle que objetivam a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.

Simplificadamente, o programa busca definir procedimentos baseados no planejamento e na organização da empresa para se antecipar aos riscos.

Porém, vale ressaltar que a implementação do PCMAT não exclui as demais normas legislativas de segurança do trabalho.

O PPRA e o PCMAT servem para a mesma coisa?

Se você conhece o PPRA — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais —, é bem provável que agora esteja pensando que ele substitui o PCMAT, certo?

Embora ambos tenham a mesma finalidade, na prática, os programas possuem diferenças na adoção de medidas de proteção.

PPRA

O PPRA tende a se preocupar mais com a parte da higiene ocupacional. Dessa forma, sua essência está em evitar doenças laborais.

PCMAT

Enquanto isso, o PCMAT, por sua vez, é voltado à prevenção de acidentes de trabalho. Além disso, o foco do programa é na indústria da construção civil.

Qual é a importância do PCMAT para as empresas?

Evidentemente, qualquer tipo de empresa está sujeita aos perigos oriundos das atividades desempenhadas no dia a dia. 

De tal modo, sejam laboratórios, indústrias ou construtoras, é de suma importância que programas preventivos sejam adotados a fim de mitigar tais riscos.

Assim sendo, é através do PCMAT e do PPRA, por exemplo, que medidas de proteção coletiva e individual são estabelecidas. 

A partir daí, é possível controlar o ambiente e conscientizar os colaboradores a respeito da necessidade do cumprimento às normas, tendo como intuito proteger a própria vida e a dos colegas.

O PCMAT é obrigatório? 

Segundo a NR-18, norma que rege o PCMAT, “são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais”. 

Edificações que empreguem menos de 20 pessoas devem implementar o PPRA.

Ainda de acordo com o item 18.3.2 da Norma Regulamentadora No.18, o PCMAT deve ser elaborado por um “profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho”.

Diante da amplitude da orientação, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Norma Técnica 96/2009 que determina com maior precisão quem deve ser o profissional em questão.

Foi estabelecido então, que apenas Engenheiros de Segurança do Trabalho podem desenvolver o plano.

Ademais, vale frisar que o PCMAT não tem validade fixada. Contudo, ele deve ser reavaliado periodicamente para garantir que está contemplando todos os aspectos essenciais.

O que o documento deve apresentar?

Saber o que é PCMAT não basta para que o programa seja devidamente implementado. 

Por isso, conheça os itens que a NR-18 exige que sejam apresentados para o processo:

 

  • Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas operações. Devem ser levados em conta os riscos de acidentes e de doenças do trabalho, bem como suas respectivas medidas preventivas;
  • Projeto de execução das proteções coletivas, o qual deve estar em conformidade com as etapas de execução da obra;
  • Especificação técnica detalhada das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
  • Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
  • Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, incluindo a previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
  • Programa educativo abordando questões referentes à prevenção de acidentes e doenças laborais, contendo a carga horária. 

 

Saiba como evitar multas relacionadas ao PCMAT

Bom, se você chegou até aqui é porque já deve ter entendido o que é PCMAT e como ele deve ser elaborado. 

Todavia, para se respaldar da aplicação de multas é indispensável conhecer a fundo a NR-18 e também a NR-9.

Em adição, também é recomendado o desenvolvimento de um checklist de segurança do trabalho. Com o documento em mãos é mais fácil verificar se todas as exigências do programa de prevenção estão sendo atendidas.

Para concluir, saiba que o processo de implementação do PCMAT pode ser simplificado com o auxílio de uma empresa especializada em serviços de saúde ocupacional e segurança de trabalho.

Portanto, não ignore suas dúvidas, entre em contato com quem pode esclarecê-las e implemente o PCMAT em sua empresa agora mesmo!

 

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