A preocupação com os riscos envolvendo acidentes de trabalho é uma realidade cada vez mais presente nas empresas. Diante desse cenário, é imprescindível que empregadores e empregados saibam o que é PCMAT.
Entretanto, infelizmente, muita gente ainda tem dúvida sobre o programa e não compreende, sequer, sua obrigatoriedade.
Por isso, neste artigo, falaremos sobre como implantar o PCMAT, ter segurança no ambiente de trabalho e evitar multas devido ao descumprimento da legislação.
E você, sabe o que é PCMAT?
O PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho — é responsável por estabelecer medidas de controle que objetivam a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.
Simplificadamente, o programa busca definir procedimentos baseados no planejamento e na organização da empresa para se antecipar aos riscos.
Porém, vale ressaltar que a implementação do PCMAT não exclui as demais normas legislativas de segurança do trabalho.
O PPRA e o PCMAT servem para a mesma coisa?
Se você conhece o PPRA — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais —, é bem provável que agora esteja pensando que ele substitui o PCMAT, certo?
Embora ambos tenham a mesma finalidade, na prática, os programas possuem diferenças na adoção de medidas de proteção.
PPRA
O PPRA tende a se preocupar mais com a parte da higiene ocupacional. Dessa forma, sua essência está em evitar doenças laborais.
PCMAT
Enquanto isso, o PCMAT, por sua vez, é voltado à prevenção de acidentes de trabalho. Além disso, o foco do programa é na indústria da construção civil.
Qual é a importância do PCMAT para as empresas?
Evidentemente, qualquer tipo de empresa está sujeita aos perigos oriundos das atividades desempenhadas no dia a dia.
De tal modo, sejam laboratórios, indústrias ou construtoras, é de suma importância que programas preventivos sejam adotados a fim de mitigar tais riscos.
Assim sendo, é através do PCMAT e do PPRA, por exemplo, que medidas de proteção coletiva e individual são estabelecidas.
A partir daí, é possível controlar o ambiente e conscientizar os colaboradores a respeito da necessidade do cumprimento às normas, tendo como intuito proteger a própria vida e a dos colegas.
O PCMAT é obrigatório?
Segundo a NR-18, norma que rege o PCMAT, “são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais”.
Edificações que empreguem menos de 20 pessoas devem implementar o PPRA.
Ainda de acordo com o item 18.3.2 da Norma Regulamentadora No.18, o PCMAT deve ser elaborado por um “profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho”.
Diante da amplitude da orientação, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Norma Técnica 96/2009 que determina com maior precisão quem deve ser o profissional em questão.
Foi estabelecido então, que apenas Engenheiros de Segurança do Trabalho podem desenvolver o plano.
Ademais, vale frisar que o PCMAT não tem validade fixada. Contudo, ele deve ser reavaliado periodicamente para garantir que está contemplando todos os aspectos essenciais.
O que o documento deve apresentar?
Saber o que é PCMAT não basta para que o programa seja devidamente implementado.
Por isso, conheça os itens que a NR-18 exige que sejam apresentados para o processo:
- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas operações. Devem ser levados em conta os riscos de acidentes e de doenças do trabalho, bem como suas respectivas medidas preventivas;
- Projeto de execução das proteções coletivas, o qual deve estar em conformidade com as etapas de execução da obra;
- Especificação técnica detalhada das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
- Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
- Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, incluindo a previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
- Programa educativo abordando questões referentes à prevenção de acidentes e doenças laborais, contendo a carga horária.
Saiba como evitar multas relacionadas ao PCMAT
Bom, se você chegou até aqui é porque já deve ter entendido o que é PCMAT e como ele deve ser elaborado.
Todavia, para se respaldar da aplicação de multas é indispensável conhecer a fundo a NR-18 e também a NR-9.
Em adição, também é recomendado o desenvolvimento de um checklist de segurança do trabalho. Com o documento em mãos é mais fácil verificar se todas as exigências do programa de prevenção estão sendo atendidas.
Para concluir, saiba que o processo de implementação do PCMAT pode ser simplificado com o auxílio de uma empresa especializada em serviços de saúde ocupacional e segurança de trabalho.
Portanto, não ignore suas dúvidas, entre em contato com quem pode esclarecê-las e implemente o PCMAT em sua empresa agora mesmo!
