O LTCAT é um documento usado pelo INSS para a comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.
Nesse sentido, ele é necessário no requerimento para aposentadoria especial, razão pela qual é importante para empresa e para o colaborador.
As empresas devem providenciar o LTCAT seguindo as regras vigentes na legislação trabalhista.
Dessa forma, o documento deve estar sempre atualizado para consulta dos trabalhadores e sindicatos, além dos auditores do trabalho e órgãos públicos relacionados.
A elaboração do LTCAT evita que as empresas sofram sanções por parte do Ministério do Trabalho como multas e paralisação das atividades.
O que é LTCAT e para que serve?
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) trata-se de um documento obrigatório exigido e estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Sendo assim, é regulamentado através da Norma Reguladora NR 15 e tem como objetivo avaliar as condições de trabalho e identificar riscos ambientais aos quais os trabalhadores possam estar expostos.
A elaboração do LTCAT é de responsabilidade do empregador e ele é feito por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Dessa forma, no LTCAT consta todas as condições do local em que o trabalho é realizado. Isso engloba a exposição a agentes de natureza química, física e biológica.
Além disso, o LTCAT indica quais medidas são necessárias para garantir a saúde dos trabalhadores e evitar possíveis doenças ocupacionais.
Dentre essas medidas estão o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e a adoção de medidas de controle de risco, por exemplo.
Quem precisa fazer o LTCAT?
O documento deve ser feito por todas as empresas que tenham trabalhadores em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
No entanto, o LTCAT é dirigido aos colaboradores que encontram-se direta ou indiretamente expostos a agentes ambientais que prejudicam ou possam prejudicar a saúde e a integridade física dos mesmos.
Dentre esses agentes estão o frio, calor, umidade, ruídos, radiação ionizante ou não ionizante, produtos químicos, agentes biológicos e vários outros.
O que acontece se a empresa não fizer o LTCAT?
Como dito anteriormente, as empresas que não elaboram o LTCAT seguindo as regras do Ministério do Trabalho sofrem sanções administrativas e financeiras. As principais são:
1- Multas
As multas são aplicadas quando a empresa não possui ou deixa de atualizar o LTCAT. Neste caso, o valor de cada multa leva em consideração o porte da empresa, regime adotado e a gravidade da infração.
2- Paralisação das atividades
A interdição do estabelecimento impede que os trabalhadores continuem exercendo suas atividades laborais e é aplicada nas empresas que não cumprem as normas de segurança e saúde do trabalho, assim como naquelas que não apresentam o LTCAT.
3- Ações Indenizatórias
Ocorrem nos casos de acidente e doenças ocupacionais causadas devido ao descumprimento das regras de segurança de trabalho por parte da empresa.
Neste caso, o trabalhador vai até a justiça e exige indenizações por danos morais e materiais.
É importante saber que a falta ou desatualização do LTCAT é usada como argumento para demonstrar a negligência da empresa frente às medidas de segurança necessárias aos trabalhadores.
4- Prejuízos a imagem da empresa
Quando uma empresa não se preocupa com a saúde e bem estar físico e mental dos trabalhadores, a mesma tende a ganhar desconfiança da sociedade.
Nesse sentido, a reputação fica comprometida e a organização passa a ter dificuldades para vender seus produtos ou serviços, por exemplo.
O LTCAT é obrigatório para empresas de todos os tamanhos?
De acordo com as diretrizes da Norma Reguladora NR 15, o LTCAT é obrigatório a empresas de todos portes e tamanhos com trabalhadores em regime CLT que estejam expostos aos riscos ambientais que podem prejudicar a saúde e integridade física.
No entanto, a obrigatoriedade do LTCAT não está relacionada ao porte ou tamanho da empresa, mas sim à existência de condições de trabalho impróprias para a saúde dos trabalhadores.
A partir dessa informação, conclui-se que o documento é uma obrigação independente do segmento ou área de atuação.
Qual é o custo para elaboração do LTCAT?
O custo para elaboração do LTCAT leva em conta diversos fatores como o tamanho da empresa, o número de funcionários, a complexidade das atividades exercidas no estabelecimento e o mais importante a existência de riscos ambientais.
Nesse sentido, a elaboração do documento é feita por um profissional capacitado especialista em segurança do trabalho.
O custo para o LTCAT varia de acordo com a experiência e qualificação do profissional, além da região em que a empresa está localizada.
Sendo assim, é impossível estipular o valor exato para a elaboração do LTCAT. No entanto, é indicado que a empresa faça uma pesquisa no mercado e solicite orçamento para diferentes profissionais.
Dessa forma, é possível escolher a melhor solução em termos de qualidade e custo-benefício dentre as opções no mercado.
No entanto, o custo do LTCAT é inferior aos prejuízos causados pela sua não elaboração ou desatualização.
Análise quantitativa e avaliação ambiental
São duas etapas importantes na elaboração do LTCAT. Ambas procuram avaliar de forma objetiva e quantitativa o número de agentes ambientais presentes no local de trabalho e o total de riscos a que os trabalhadores estão expostos.
Análise Quantitativa
A análise quantitativa de agentes nocivos envolve a medição da quantidade de perigos como ruído, umidade, temperatura, radiação e perigos químicos e biológicos, por exemplo.
Neste caso, a análise de cada ítem é feita com a ajuda de equipamentos e técnicas específicas.
Ao final, os resultados obtidos são comparados com os limites toleráveis regidos pelas normas reguladoras vigentes.
Dessa maneira, o profissional responsável pela elaboração do Laudo LTCAT determina se os níveis de exposição estão dentro da normalidade ou se representam riscos à saúde dos trabalhadores.
Avaliação Ambiental
Em contrapartida, a avaliação ambiental é uma análise geral das condições do ambiente de trabalho.
Sendo assim, ela considera fatores como iluminação, ventilação, organização do espaço e tamanho.
A avaliação ambiental do ambiente de trabalho é fundamental para identificar os riscos ergonômicos, riscos de acidentes e de doenças ocupacionais que prejudicam a saúde e segurança de cada trabalhador.
Com os resultados da análise quantitativa e da avaliação ambiental, a empresa deve elaborar as medidas de controle para prevenção, com a intenção de diminuir ou eliminar todos os riscos apontados pela análise do profissional.
Saúde ocupacional e prevenção de doenças ocupacionais
A criação de medidas de controle e prevenção, o uso de EPIs e EPCs (equipamentos de proteção coletivos) e a implementação de programas de treinamento e capacitação são decisivos na saúde ocupacional e na segurança do trabalho, contribuindo diretamente para a prevenção de doenças ocupacionais.
Afinal, todas essas ações têm como objetivo diminuir o número de acidentes e de adoecimento, que afetam a qualidade de vida do trabalhador e geram custos extras para os empregadores.
Portanto, conclui-se que o LTCAT é um documento obrigatório de grande importância para a preservação da saúde dos trabalhadores e garante um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
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