Você já ouviu falar em PCMSO? E na NR7? Esse é o assunto da vez: saiba tudo sobre o PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
O que é PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
O que a sigla significa você já sabe, pois a mencionamos acima. Esse programa é um plano elaborado para empresas, que possui a saúde do trabalhador como foco, no ambiente de trabalho. Afinal, é nesse local que ele passa em torno de oito horas por dia, de cinco a seis vezes por semana.
PCMSO e NR7
As leis trabalhistas são regidas por normas regulamentadoras. E a de número 7 tem a ver com o programa em questão, porque o orienta e o disciplina. Ou seja, a NR7 descreve orientações de como o PCMSO deve ser elaborado, incluindo seus objetivos, as diretrizes e o responsável por sua implantação.
O foco desse controle
Como já foi citado, o foco do PCMSO é o trabalhador, atuando na prevenção de sua saúde no ambiente de trabalho. Por esse motivo, quando é executado, o programa de controle médico atua em avaliações clínicas, como exame admissional, demissional e periódico, feitas por um médico do trabalho.
Esses exames são a meta principal do PCMSO, mas não são a única. Isto é, o profissional responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional também deve revisar o plano anualmente, onde constam as ações realizadas naquele ano(para compará-las com o previsto),bem como para planejar as atitudes do ano posterior.
Esse relatório de planejamento deve ser vistoriado pela CIPA da empresa, ou seja, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, grupo norteado pelo NR5.
É importante também informar que o médico atuante no PCMSO pode realizar os primeiros socorros em caso de acidente, pois deve armazenar esses materiais e guardá-los, para uso em caso de necessidade. Contudo, a realização da assistência deve ser feita somente por ele, pessoa capacitada para esse fim.
Quem atua no PCMSO?
O profissional responsável pela elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é o médico do trabalho, pois ele é especialista em ações preventivas relacionadas à saúde física e mental do trabalhador.
Sua atuação é obrigatória, podendo ser multada a empresa que não elaborar o documento, pois há infração da lei vigente, estipulada pelo Ministério do Trabalho. Esse órgão faz fiscalizações frequentes nas empresas. Mas, é dever de toda empresa ter a saúde do trabalhador como foco, pois ele, quando está em perfeitas condições, colabora com a produtividade, está motivado e possui bem-estar.
Por esse motivo, é importante contratar um médico do trabalho, seja o seu local de trabalho a empresa ou um consultório terceirizado, para elaboração do PCMSO e realização de exames clínicos.
Esse profissional possui capacidade de elaborar um plano de controle médico específico para a realidade da empresa, de acordo com as exigências da NR7. Assim, além de estar de acordo com a legislação vigente, a satisfação no ambiente de trabalho aumenta, porque os trabalhadores sabem que estão sendo bem cuidados no exercício de suas funções.
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